Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís para o biênio 2027-2028

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.imirante.com/sao-luis"><strong>SÃO LUÍS</strong></a> – A Justiça suspendeu o edital de convocação e a sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Luís marcada para a eleição da Mesa Diretora do biênio 2027-2028. A decisão foi proferida pelo juiz Itaércio Paulino da Silva, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.</p><p>A determinação atinge o Edital de Convocação nº 003/2026, publicado pela Presidência da Câmara, que previa a realização da eleição para escolha da nova composição da Mesa Diretora da Casa.</p><h2>Suspensão da eleição</h2><p>A decisão judicial suspende os efeitos do edital e impede a realização da sessão extraordinária convocada para definir a Mesa Diretora do próximo biênio.</p><p>A eleição estava prevista para ocorrer no dia 1º de outubro de 2026, no Plenário Simão Estácio da Silveira, sede da Câmara Municipal de São Luís.</p><p>Antes da decisão judicial, a Câmara havia publicado uma retificação no edital, alterando o horário da sessão. O encontro, que seria realizado às 00h01, passou a ser marcado para as 9h do mesmo dia.</p><h2>Manifestação da Câmara</h2><p>Na decisão, o juiz determinou a notificação da autoridade responsável pelo ato para apresentação de informações no prazo de 10 dias, conforme o artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009.</p><p>A Câmara Municipal de São Luís também foi comunicada sobre o processo, com envio de cópia da petição inicial, para que possa ingressar nos autos caso tenha interesse.</p><h2>Próximas etapas</h2><p>O magistrado indeferiu o pedido de comunicação por aplicativo de mensagens, considerando que a notificação por oficial de justiça garante a ciência necessária ao caso.</p><p>Após o prazo para manifestação, o processo será encaminhado ao