MP firma acordo com posto após irregularidade em bomba de combustível em Boa Vista

Bomba de combustível - imagem ilustrativa. Reprodução/Rede Vanguarda/Arquivo A Justiça de Roraima homologou um acordo entre o Ministério Público de Roraima (MPRR) e um posto de combustíveis de Boa Vista. O estabelecimento foi alvo de uma ação após uma bomba fornecer menos combustível do que o indicado ao consumidor. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (7) pelo MP. O acordo foi homologado pela 1ª Vara Cível de Boa Vista no dia 1º de outubro, após a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor do MPRR ajuizar uma Ação Civil Pública. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp “A medida deve servir de alerta aos consumidores de postos da cidade para que se mantenham vigilantes e exijam, sempre que necessitarem, o teste de vazão [aferição] na hora do abastecimento. Isso serve para verificar se a bomba de combustível está entregando o volume correto”, destacou o promotor de Justiça Adriano Ávila. Segundo o MPRR, a irregularidade foi constatada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ação buscava responsabilizar a empresa pela venda de combustível em quantidade inferior à indicada na bomba e pelos danos morais coletivos causados aos consumidores. Pelo acordo, o posto se comprometeu a fornecer a quantidade correta de combustível e manter a qualidade dos produtos de acordo com as exigências da Agência Nacional e a legislação vigente. A empresa também deverá pagar R$ 23 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Em caso de descumprimento do acordo, será aplicada multa de R$ 5 mil por infração. Combustível adulterado pode causar prejuízos ao veículo e ao consumidor LEIA TAMBÉM: Posto é autuado após bomba de diesel entregar volume menor que valor cobrado em Boa Vista Operação f