STJ discute prescrição em ações de pessoas com deficiência
STJ discute prescrição em ações de pessoas com deficiência Resumo editorial nao gerado pelo portal: o servico de sumarizacao nao estava disponivel na publicacao. O texto integral e…
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- 1STJ discute prescrição em ações de pessoas com deficiência Resumo editorial nao gerado pelo portal: o servico de sumarizacao nao estava disponivel na publicacao.
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STJ discute prescrição em ações de pessoas com deficiência Resumo editorial nao gerado pelo portal: o servico de sumarizacao nao estava disponivel na publicacao. O texto integral e a atualizacao de hoje devem ser lidos na fonte original. Fonte da materia: Folha Vitória. Categoria informada pela fonte: inclusão. Localidade informada pela fonte: ES, Brasil.
Mãe cuida de sua filha com deficiência - crédito: Freepik
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir se pessoas com deficiência mental ou intelectual podem ser impedidas de reivindicar direitos na Justiça em razão dos prazos de prescrição.
O tema será analisado após audiência pública marcada para 19 de novembro, às 14h, com a participação de especialistas, entidades e representantes de órgãos públicos.
A discussão envolve as mudanças promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que alterou as regras sobre capacidade civil.
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