INSS vai pagar benefício a mulheres afastadas por violência doméstica

As mulheres com medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, que precisarem se afastar do trabalho, vão começar a receber um benefício do INSS. Ministério da Previdência Social e pelo INSS. assianaram a portaria que regulamenta a concessão e o pagamento do chamado Benefício de Afastamento Protetivo.

Para receber o benefício, a segurada precisa apresentar apenas a decisão judicial que determina o afastamento protetivo. A portaria já estabelece o reconhecimento do direito, sem necessidade de uma ação judicial específica para isso.

Com essa regulamentação, fica dispensada a avaliação médico-pericial. Da mesma forma, é exigido período de carência para a concessão do benefício. O valor calculado ocorrerá nos mesmos moldes do Benefício por Incapacidade Temporária, com base na média das contribuições da segurada do INSS.

A presidente do Instituto, Ana Cristina Viana Silveira, ressalta que a mulher que decide romper o ciclo da violência precisa encontrar apoio e proteção do Estado brasileiro, em vez de novos obstáculos.