Todos são iguais perante a lei. Mas quem consegue fazer valer seus direitos?

A Constituição afirma que todos são iguais perante a lei. A pergunta que incomoda é simples: essa igualdade chega à vida das pessoas ou fica pelo caminho, entre o direito escrito e a porta de quem precisa dele? A resposta exige honestidade. A igualdade está assegurada como direito, mas sua realização continua incompleta. Ter a mesma proteção no texto constitucional não significa encontrar as mesmas condições para exigir respeito, obter atendimento ou fazer uma injustiça ser corrigida. O artigo 5º estabelece a igualdade perante a lei. A própria Constituição também determina a redução das desigualdades sociais e regionais e prevê assistência jurídica gratuita a quem não dispõe de recursos. Há uma razão para isso: reconhecer direitos exige criar condições para que as pessoas possam exercê-los. Pense em dois cidadãos que precisam resolver o mesmo problema. Um pode contratar advogado, reunir documentos, deslocar-se quantas vezes forem necessárias e suportar uma longa disputa. O outro precisa escolher entre perder um dia de trabalho e procurar atendimento. Para este, até o custo da passagem pode se tornar uma barreira. O direito é o mesmo. O caminho até ele, porém, tem obstáculos muito diferentes. A demora também pesa de maneira desigual. Esperar por uma decisão sobre um pagamento pode representar um transtorno para quem tem reservas e uma ameaça à sobrevivência para quem depende daquele dinheiro. Um processo não acontece fora da vida. Enquanto ele tramita, o aluguel vence, a comida acaba e as necessidades continuam. É por isso que discutir igualdade exige olhar para o funcionamento das instituições. A qualidade do atendimento, a clareza das informações, o acesso à defesa e o tempo de resposta fazem parte dessa conta. Um direito que o cidadão desconhece, não consegue reclamar