MPPB determina prazo de 30 dias para Prefeitura de João Pessoa iniciar reforma emergencial no Centro POP
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MPPB determina prazo de 30 dias para Prefeitura de João Pessoa iniciar reforma emergencial no Centro POP Divulgação/MPPB O Ministério Público da Paraíba determinou que a Prefeitura de João Pessoa apresente um cronograma detalhado das obras de reforma emergencial e saneamento do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP), no Centro da capital. O Município tem 30 dias para apresentar o documento e iniciar o serviço sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. De acordo com Ação Civil Pública, a Vigilância de Saúde do município constatou no local 33 irregularidades no Centro POP. Entre os problemas encontrados estão a presença de mofo, infiltrações, ausência de chuveiros, esgoto a céu aberto na lavanderia e fiação exposta. Um prazo de 30 dias foi estabelecido pela vigilância para completa adequação do equipamento público em maio de 2026. Porém, nova inspeção realizada em setembro constatou a permanência dos mesmos problemas. A promotora de Justiça Fabiana Maria Lobo da Silva, que assina determinação, alerta para o risco à saúde biológica e à segurança pessoal de centenas de pessoas vulneráveis. "Manter o Centro POP operando em condições de patente degradação estrutural e com irregularidades sanitárias severas equivale a submeter a população de rua a risco iminente de contaminação alimentar, infecções bacterianas e acidentes elétricos, agravando substancialmente o quadro de extrema fragilidade social a que já se encontram submetidos", escreveu. Mofo nas paredes é uma das irregularidades encontradas no Centro POP de João Pessoa Divulgação/MPPB Histórico de inspeções no Centro POP Na Ação Civil Pública, a promotora detalha as inspeções realizadas no Centro POP, a partir de procedimento administrativo para acompanhar as condições de
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