Laqueadura sem consentimento, como sugeriu Raquel Lyra, é crime com pena de até 8 anos de prisão; entenda

Advogada da OAB explica por que laqueadura sem consentimento é crime no Brasil Advogada da OAB explica por que laqueadura sem consentimento é crime no Brasil Fazer uma laqueadura sem informar ou ter o consentimento da mulher é crime no Brasil, com pena de até oito anos de prisão e multa (veja vídeo acima). Nesta segunda (21), o g1 entrevistou a vice-presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB) sobre o tema, que ganhou repercussão após um vídeo de maio de 2025 mostrar a governadora Raquel Lyra (PSD) sugerindo que a cirurgia fosse feita numa mulher "sem ela saber". No vídeo publicado pelo portal Metrópoles no domingo (20), a candidata à reeleição em Pernambuco aparece na inauguração da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, no Agreste, ouvindo a história de uma mulher com sete filhos. "Aí tem que fazer laqueadura, visse? A gente bota na fila da laqueadura. Isso eu posso fazer. [trecho inaudível] Mas faz sem ela saber", disse Raquel na ocasião. ✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp Ela se desculpou publicamente após o caso repercutir. "Como mãe, como mulher, eu sei o desafio que é decidir sobre o planejamento familiar. Essa fala minha em nada traduz o respeito que eu tenho às mulheres. Por isso, eu peço desculpas. Foi uma fala equivocada. Eu não tenho compromisso com o erro", afirmou. Nesta segunda-feira (21), movimentos sociais fizeram um protesto em defesa dos direitos reprodutivos, em frente ao palácio do governo. A laqueadura é um processo que interrompe a ligação das trompas entre o ovário e o útero. Isso impede uma futura gravidez, já que os óvulos deixam de ter contato com o espermatozoide após uma relação sexual. "A laqueadura sem consentimento é crime no Bras