Enviado em agosto, projeto do governador Ricardo Couto contra sonegação ainda aguarda votação na Alerj

Palácio Guanabara Reprodução/TV Globo Com seus integrantes voltados para o pleito do dia 4 de outubro - em busca de reeleição ou de voos mais altos, incluindo o cargo de governador - a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) puxou o freio de mão e paralisou a análise de projetos de lei enviados pelo governador em exercício Ricardo Couto, que precisam do aval dos deputados para virar lei. O principal deles, enviado no dia 11 de agosto, tem o objetivo de identificar e coibir o chamado "Devedor Contumaz" - o contribuinte que reiteradamente não paga os impostos estaduais, com dívidas superiores a R$ 15 milhões. O assunto ganhou força por conta das investigações envolvendo a Refit, segunda maior devedora do estado do Rio, com uma conta de mais de R$ 14 bilhões pendurada nos combalidos cofres fluminenses. Segundo as investigações da Polícia Federal, a refinaria tinha apoio do próprio Governo do Estado, na gestão de Cláudio Castro, para fugir do fisco estadual e até burlar normas ambientais. Agora no g1 O projeto de Ricardo Couto cria punições para quem faz da sonegação seu modelo de negócios. O devedor contumaz, devidamente identificado e qualificado em um processo administrativo, poderá ficar impedido de receber benefícios fiscais, de ser contratado pela administração pública e até o cancelamento da inscrição estadual, o que inviabiliza a atuação da empresa. A proposta chegou a ser incluída na pauta de votações da Alerj na primeira semana de setembro, quando recebeu 28 emendas e saiu de pauta. Ainda não há previsão para que o projeto volte ao plenário para a votação definitiva, o que deve ocorrer apenas após o primeiro turno das eleições. Dívida ativa e querosene de aviação Também estão no modo de espera outras duas propostas de Ricardo Couto que atacam pontos sensíveis p