MPF recorre à Justiça para impedir novas licenças em áreas desocupadas da Via Costeira

Via Costeira, em Natal Sandro Menezes O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para ampliar a proteção das áreas desocupadas da Via Costeira, em Natal. O órgão quer impedir temporariamente a concessão de novas licenças para empreendimentos e intervenções na região. Em uma decisão liminar, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte reconheceu a existência de risco ambiental concreto na Via Costeira, mas manteve a possibilidade de análise individual dos pedidos de licenciamento. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp O objetivo, segundo o órgão, é evitar possíveis danos ambientais, prejuízos financeiros e futuros custos públicos com obras de contenção ou de reparação. O MPF argumenta que a avaliação isolada de cada empreendimento não substitui a definição prévia de regras de proteção para toda a área. Para o órgão, intervenções autorizadas separadamente podem provocar impactos significativos quando consideradas em conjunto. LEIA TAMBÉM: MPF pede novamente na Justiça suspensão de licenças para construções na Via Costeira MPF pede suspensão de leis que permitem construções na Via Costeira Terrenos da Via Costeira, em Natal, voltam ao centro de disputa judicial Justiça suspende decisão que impedia novas licenças e alvarás para construções na Via Costeira O que o MPF pede No recurso, o Ministério Público Federal solicita: A suspensão total ou parcial de trechos do Plano Diretor de Natal, de uma instrução normativa e de leis estaduais e municipais que autorizam intervenções na Via Costeira; A suspensão de licenças concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) ou pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) após 7 de março de 2022, data de entrada em vigor do