MPF entra na Justiça contra UFPB para confirmar identificação racial de cotistas em concurso

MPF entra na Justiça contra UFPB para confirmar identificação racial de cotistas em concurso- Foto: UFPB.

O Ministério Público Federal (MPF-PB) entrou com uma ação na Justiça Estadual contra a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para que 13 servidores aprovados em um concurso realizado em 2015, no cargo de técnico-administrativo, passem pelo processo chamado de heteroidentificação. Conforme o órgão, as pessoas não tiveram "condição racial confirmada posteriormente por comissão de heteroidentificação", mesmo entrando por meio de cotas pelo certame.

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Conforme divulgado pelo MPF, a ação pede que sejam concluídos os procedimentos administrativos individuais relativos aos 13 servidores, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Em caso de comprovação de que servidor não preenchia os requisitos para ocupar a vaga reservada para cotistas, o órgão requer a anulação do ato de admissão e o consequente desligamento do cargo. Em nota, a UFPB disse que tomou conhecimento da medida e acompanhará a tramitação do processo judicial, adotando as providências cabíveis por intermédio de seus órgãos competentes. A universidade disse também que a ação vem sendo "acompanhada administrativamente pela Universidade há vários anos e foi submetida, mais recentemente, à análise da Procuradoria Federal junto à UFPB". O MPF requer também que a UFPB ofereça 13 vagas adicionais para pessoas pretas e pardas em futuros concursos para cargos técnico-administrativos em educação. De acordo com o órgão, essas vagas deverão ser extraordinárias, ou seja, acrescidas às cotas já previstas na legislação, até que sejam alcançados 13 provimentos efetivos. O caso tem origem em um edital de 2015, publicado pela UF