MP investiga regularização de barragens na Bacia do Sucuriú

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil para investigar a situação ambiental de barragens existentes na Fazenda Caiçara, área arrendada pela Eldorado Brasil Celulose. Conforme edital publicado nesta quinta-feira (24), o inquérito civil apura possível dano ambiental relacionado à falta de renovação da licença de instalação e operação e à ausência de regularização de barragem. A investigação partiu do auto de infração, expedido pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Os documentos mostram que existem várias estruturas na propriedade. Durante os levantamentos para a regularização ambiental, foram identificados outros barramentos além daquele que originou a autuação. O processo identifica pelo menos cinco barramentos em regularização, mas não informa de forma consolidada quantas estruturas existem na propriedade. Os cadastros apresentam pontos em Três Lagoas, Selvíria e Inocência, na Bacia do Rio Sucuriú. Com a abertura do inquérito, o MPMS pretende esclarecer a quantidade e a situação das estruturas, as responsabilidades do proprietário e da arrendatária e o andamento do licenciamento. Licença vencida - Segundo manifestação anexada ao processo, as estruturas estavam relacionadas a um procedimento anterior, cujo instrumento de regularização venceu em 24 de janeiro de 2018. Em 2024, o Imasul notificou a empresa a regularizar os usos de recursos hídricos ligados às barragens e aplicou multa de R$ 4 mil pela falta de renovação da licença e pela ausência de regularização. Como não houve defesa administrativa no prazo, o proprietário foi declarado revel em julho de 2025. Posteriormente, ele reconheceu a validade da autuação e pediu adesão ao Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais. Eldorado - Em resposta ao Mini