TRE apreende 200 peças de propaganda eleitoral irregular espalhadas por Macapá

Propaganda eleitoral: fiscalização apreende material irregular em Macapá O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) apreendeu 200 peças de propaganda eleitoral em Macapá no fim de semana. O material estava em locais proibidos, como jardins públicos, muros, canteiros e áreas de domínio público. Segundo o TRE, a retirada acontece mesmo quando não há danos ao patrimônio. A maioria das peças eram wind banners, que são bandeiras do tipo veleiro, recolhidos em jardins, rotatórias da orla e na Rodovia Josmar Chaves Pinto, no bairro do Universidade. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AP no WhatsApp A fiscalização apontou que os banners atrapalhavam a visão dos motoristas e poderiam causar acidentes. 🔍O que diz a lei? a lei proíbe propaganda eleitoral em jardins públicos, muros, cercas e tapumes, mesmo sem causar danos. Também não são permitidas pichações, inscrições a tinta, placas, faixas, cavaletes, bonecos e similares. O juiz Marconi Pimenta, coordenador da propaganda eleitoral no TRE-AP, reforçou que candidatos podem divulgar suas campanhas, mas precisam seguir a lei. “A propaganda deve seguir a legislação. Se permitirmos em qualquer lugar, estaremos descumprindo a lei e favorecendo o desequilíbrio entre candidatos”, disse o juiz. Os candidatos podem retirar o material apreendido. Se não o fizerem, a Justiça Eleitoral dará destinação ambiental adequada junto à Comissão de Sustentabilidade. “Todo material pertence ao candidato. Essa propaganda custou dinheiro público e deve voltar às ruas, mas de forma legal, em locais permitidos”, afirmou Marconi Pimenta. Acompanhe a cobertura de eleições aqui Material de campanha é levado para sede do TRE-AP Rede Amazônica/Reprodução Cartilha da Propaganda Eleitoral O TRE-AP lançou a Cartilha da Propaganda Eleitoral para as ele