Análise da PEC da Segurança Pública deve ser feita na quarta pela CCJ do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado marcou votar emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública nesta quarta-feira (14). A proposta amplia as atribuições da União na área para ampliar o combate ao crime organizado.

O texto-base da proposta foi aprovado em setembro. O presidente Lula (PT) já havia manifestado a intenção de criar um Ministério da Segurança Pública, promessa que não foi cumprida durante o mandato. O mandatário, no entanto, condicionou a nova pasta à aprovação da PEC da Segurança Pública, que estava parada no Senado.

Se aprovada, a PEC, cujo parecer foi feito pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), avança para votação no plenário do Senado. A aprovação de uma PEC exige votação em dois turnos em cada Casa após passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e por uma comissão especial.

A comissão é a única com sessão marcada para quarta-feira, mesmo dia em que deve ser votada no Senado a proposta pelo fim da escala 6×1, outra aposta do governo Lula. A CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), um aliado da gestão petista.