MP das bets pode caducar ou ser derrubada por Fux, diz associação

O diretor-executivo da Associação pelo Livre Mercado, Paulo Ganime, disse ao Poder360 que a MP (Medida Provisória) que proibiu as bets no Brasil poderá ser derrubada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ou perder a validade no Congresso Nacional.

Na avaliação de Ganime, o Congresso está preocupado com os efeitos da medida sobre a segurança jurídica de setores que mantinham contratos com empresas de apostas, como clubes de futebol e emissoras de rádio e TV.

A MP 1.394 de 2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. A MP entrou em vigor com a publicação do texto, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não caducar.

A Associação pelo Livre Mercado é o braço técnico permanente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado. Para Ganime, mesmo congressistas contrários à atuação das casas de apostas ficaram incomodados com a forma como a proibição foi implementada, sem período de transição para as empresas e os setores afetados.